| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1984 |
| Date | 1984-04-09 |
| Ementa | Referenda Termo de Convênio que firmam à Paraná Radiodifusão S.A - Radipar, e o Município da Lapa, Estado do Paraná, para operação e Manutenção do Sistema de repetição e Retransmissão de Sinais de Televisão. |
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4 ' o) Lomara Municipal da Lapa E Dude od ot DECA [o] L BLA [8] 2 Referenda TERMO DE CONVÊNIO QUE FIRMAM À PARANÁ RADICOIFUSÃO S.A = RADIPAR, E O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TE- LEVISÃO, A Câmara Municipel ce Lapa, Estado do Paraná, em sessão realizada aos nove dias do mes de abril de 1984, aprovou e eu presidete, no uso das atribuições que me são conferidas pelo Art. 35, inciso IV da Lei Complementar nº 02, promulgo o seguintes Art. 1º — Fica referendado o TERMO DE CONVÊNIO QUE FIRMAM A PARANÁ RADICDIFUSÃO S.Ãe- BADIPAR, E O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÉ, PARA OPERÃO ÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE EELEVISÃO, Art. 2º — Este Decreto entrerá em vigor na data de sua oficial publicação, Sala des Sessões de Câmara Municipald da Lapa, em 09 de abril de 1984 Bento de Farias Presidente