norma nº 2/1984

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Leemn Manccipal da Lapa
Estado de Servan
DECRETO L A ON
Aieferenda TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA que entre sí fazem
e EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ — EMOPAR e o Município da LAPAs
A Câmera Municipal da Lapa, Estado do Parená, em sessão realizada aos dezesseis
dias do mes de abril de 1984, aprovou e eu presidente, no uso das atribdições que me
são conferidas pelo Art. 36, iroiso IV da Lei Complementar nº 02, Lei Orgânica dos /
Municípios , promulgo o seguintes
Arte 1º — Fica referendado o Termo de Coopereção Administretiva e Financei-
re que entro si fazem a EMPRESA DE CEBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ - EMOPAR e o MUNICIPIO
DA LAPA, com o objetivo de eplicer recussos na execução de obres nes seguintes uni-
dades: ESCOLA SANTOS DUMONT, ESCOLA SÃO JOSÉ , ESCOLA DE MATO FRETO, ESCOLA ASTHJR DA
COSTA E SILVA, ESCOLA Gale CARNEIRO.
Arts 2º — Este Decreto entrará em vigor re data de sua oficial publicação,
Sala das Sessões de Cômare Municipal da Lapa, em 15 de abril de 1984
E
Bento de Farias
Presidentes