| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1986 |
| Date | 1986-06-03 |
| Ementa | Referenda Termo de Cooperação Administrativa e Financeira firmado entre a Secretaria de Estado da Administração, a EMOPAR e o Município da Lapa. |
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* eme Comarca Mancicipad ida Lapa Estado de Ivani DECRETO LsGISLATIVO Nº 004/86 referenda Termo de Cooneração Administrativa e *inanceira firmado entre a Secretaria de estado da Administração, a HRiúOPAR e o ituni- cínio da Lapas p- [4 A Câmara sunicipal da Lapa, sstado do Parana, aprovou em sessão realizada aos dois dias do mês de junho, e cu presidente, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, promulgo o seguinte: Arte 1º - rica relerendado o Termo de Goopera- ção Administrativa e Financeira firmado entre a secretaria de ustado da administração, a smpresa de Obras ?úblicas eo dunicínio da Lava, objetivando execução de obras de reparos bas escolas: Golégio sstadual General Carneiro, uscola Du- rival de Brito e sscola D, Peiro II. Arte 2º — sste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as lisposições em con- trário. edificio da Câmara dunicipal da Lana, em 03 de junho de 1986. Silveira Xavier Presidente