norma nº 2266/2008

LEI Nº 2266, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais), dentro da seguinte dotação:
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.305.0010.2.018 – Serviço de Vigilância Epidemiológica
758: 3.1.90.11.00.00.00.00.1497 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil....R$ 5.500,00
TOTAL....................................................................................................R$ 5.500,00
Art. 2º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes
dotações:
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.305.0010.2.018 – Serviço de Vigilância Epidemiológica
760:3.1.91.13.00.00.00.00.1497 – OBRIGAÇÔES PATRIMONIAIS......R$ 2.000,00
761:3.1.91.92.00.00.00.00.1497 – DESP. DE EXERC.ANTERIORES...R$ 3.500,00
TOTAL.....................................................................................................R$ 5.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Dezembro de
2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal