| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1989 |
| Date | 1989-09-06 |
| Ementa | Autoriza o Sr Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo e a ausentar-se do País. |
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Lema Manccipad ida Lapa Cota PA Diane DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/89 A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e, eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO: Art. 1º - Fica o Sr. SERGIO AUGUSTO LEONI, Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, autorizado, de acordo com o artigo 85, parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar nº 27 de O8 de janeiro de 1.986, a licenciar-se do cargo e, a ausentar-se do f País no período compreendido entre 14 e 24 do mês de setembro do ano de 1.989. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, em 06 de setembro de 1.989. MANOEL-E-MOREIRA e Presidente O a CESAR AUGUSTO LEONI 1º Secretário