norma nº 2267/2008

LEI Nº 2267, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
17.229,99 (Dezessete Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Noventa e Nove
Centavos), dentro das seguintes dotações:
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.305.0010.2.018 – Serviço de Vigilância Epidemiológica
1134: 3.3.90.30.00.00.00.00.3313 – Material de Consumo....................R$ 12.944,58
1135:3.3.90.39.00.00.00.00.3313 – Outros Serv. Terc. – Pes. Jurídica.R$ 4.285,41
TOTAL....................................................................................................R$ 17.229,99
Art. 2º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes
dotações:
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.305.0010.2.018 – Serviço de Vigilância Epidemiológica
1132: 3.1.90.04.00.00.00.00.3313 – Contrat. Por Tempo Determinado.R$ 10.000,00
1133:3.3.90.36.00.00.00.00.3313 – Outros Serv. Terc. – Pes. Física....R$ 6.551,39
1136:4.4.90.52.00.00.00.00.3313 – Equip. e Material Permanente......R$ 678,60
TOTAL....................................................................................................R$ 17.229,99
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Dezembro de
2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal