norma nº 2268/2008

LEI Nº 2268, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais), dentro da seguinte dotação:
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.03 – Departamento de Obras Públicas
15.452.0022.2.034 – Manutenção Obras Públicas
829: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações........................R$ 42.000,00
TOTAL....................................................................................................R$ 42.000,00
Art. 2º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes
dotações:
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 – Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.032 – Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
813: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo......................R$ 10.800,00
817: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serv. Terc. – Pes. Jurídica..R$ 10.630,00
08.02 – Departamento de Serviços Urbanos
15.452.0022.2.033 – Manutenção dos Serviços Urbanos
818: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo......................R$ 18.080,00
08.05 – Departamento de Planejamento Urbano
15.452.0022.2.036 – Manutenção Planejamento Urbano
836: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo......................R$ 2.490,00
TOTAL....................................................................................................R$ 42.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Dezembro de
2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal