norma nº 198/2008

EM)
DECRETO LEGISLATIVO N'198 de 21 de Maio de 2008
SÚMULA: Referenda o Decreto Municipal Nº13.428,
do Executivo Municipal.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Municipal nº 13.428, do
Executivo Municipal, decreto este protocolado nesta Casa de Leis sob nº
o 424/2008, parte integrante deste decreto legislativo.
Art. 2º - O Presente decreto tem como objeto denominar de
“Ponte Prefeito Otávio José Kuss”, a ponte que faz a ligação entre os
Municípios de Lapa e Rio Negro, precisamente na localidade do Butiá, no
Município da Lapa e Barra Grande, no Rio Negro.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 21 de Maio de 2008
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
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