norma nº 209/2008

DECRETO LEGISLATIVO Nº 209 de 22 de Setembro de 2008.
SÚMULA: TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICIPIO DA LAPA E A ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DA LAPA.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta
Presidência DECRETA:
Art. 1º - A Câmara Municipal da Lapa referenda o Termo de Convênio que entre si
celebram o município da Lapa e a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa; convênio este
protocolado nesta Casa de Leis sob nº 499/2008, sendo parte integrante do presente Decreto Legislativo.
Art. 2º - O presente Termo de Convênio, tem por finalidade fortalecer a articulação
institucional entre o Município da Lapa e a Acial, objetivando realizar a Expolapa 2008, sexta edição desde
sua criação, que se consagrou como uma festa-feira de iniciativa local, com alcance regional, que tem os
seguintes objetivos, além de favorecer e mostrar o comércio dos produtos e serviços locais:
I. Consolidar-se, a cada ano, como uma exposição regional anual;
II. Permitir a comercialização de significativo volume de negócios;
III. Caracterizar-se como um evento econômico capaz de atrair novos investimentos
ao Município, permitindo aos comerciantes, industriais e agricultores locais a descoberta de novos
mercados, o conhecimento da concorrência, a troca de experiência, possíveis acordos de cooperação,
eventuais alianças estratégicas, a organização de novos clientes e parceiros, a avaliação da política de preços
e de formas de pagamento, o lançamento de novos produtos, demonstrações educativas, conseguir
representantes, treinar o pessoal de vendas, auxiliar no planejamento estratégico e na venda efetiva de
produtos e serviços;
IV. Promover as empresas locais, a comunidade e as potencialidades do Município no
contexto regional e estadual;
V. Permitir o fechamento de novos contratos pelas empresas locais participantes;
VI. Permitir contatos e intercambio entre cliente potenciais para o comércio,
agricultura, indústria e serviços locais;
VII. Fomentar o lazer e o divertimento da família lapeana.
Art. 3º - Este Instrumento entrará em vigor na data de 04 de abril de 2008, podendo
ser revogado por acordo entre os signatários, observada a legislação aplicável, tendo seu encerramento
previsto para o primeiro dia útil subseguente à reunião entre as partes e Comissão Organizadora do
Evento para prestação de contas, que somente deverá ocorrer após a quitação de todos os débitos
contraídos, a conferência da conta corrente especifica e sua respectiva conciliação bancária.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 22 de Setembro de 2008.
- a Eita JoÃo 'S MARTINS
Bucal Vd ds Sa Presidente
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
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