norma nº 2270/2008

LEI Nº 2270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
206.181,59 (Duzentos e Seis Mil, Cento e Oitenta e Um Reais e Cinqüenta e Nove
Centavos), dentro das seguintes dotações:
10 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.361.0012.2.044 – Manutenção MDE 10% e 25%
882: 3.3.90.30.00.00.00.00.1104– Material de Consumo.......................R$ 46.957,37
884: 3.3.90.36.00.00.00.00.1104 – Outros Serv. Terc. – Pes. Física.....R$ 2.887,44
886: 3.3.90.39.00.00.00.00.1104 – Outros Serv. Terc. – Pes. Jurídica..R$ 133.584,86
890: 4.4.90.52.00.00.00.00.1104 – Equip. e Material Permanente.......R$ 22.751,92
TOTAL...................................................................................................R$ 206.181,59
Art. 2º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes
dotações:
10 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.361.0012.2.044 – Manutenção MDE 10% e 25%
881: 3.3.90.30.00.00.00.00.1103– Material de Consumo.......................R$ 46.957,37
883: 3.3.90.36.00.00.00.00.1103– Outros Serv. Terc. – Pes. Física......R$ 2.887,44
885: 3.3.90.39.00.00.00.00.1103 – Outros Serv. Terc. – Pes. Jurídica..R$ 133.584,86
889: 4.4.90.52.00.00.00.00.1103 – Equip. e Material Permanente.......R$ 22.751,92
TOTAL...................................................................................................R$ 206.181,59
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Dezembro de
2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal