norma nº 154/2007

qn.
Ago E
as a
ESTADO DO PARANÁ
i DECRETO LEGISLATIVO Nº154 de 07 de MARÇO de 2007
.. Súmula: “Referenda termo de Cooperação técnica que entre si
celebram o município da lapa e à COPEL distribuição
S.A. tendo como objetivo a eficiência energética nas
instalações de 8 prédios públicos municipais, para os
fins que especifica”
Art. 1º - Fica referendado Termo de Cooperação técnica que
entre si celebram o Município da Lapa e a Copel Distribuição S.A. tendo
como objetivo à Eficiência Energética nas Instalações de 8 Prédios Públicos
& Municipais, para os fins que especifica.
< Art. 2º - Constitui objeto do presente Termo de Cooperação
Técnica a eficientização energética nas dependências do Município, visando a
substituição de 1.715 pontos de iluminação ineficiente em 8 prédios públicos
municipais por tecnologias mais eficientes, alocando no lugar dos referidos,
outros equipamentos mais eficientes, os quais proporcionarão economicidade,
eficiência energética, conforto, comodidade e melhor funcionamento das
instalações da MUNICÍPIO, permitindo-se à COPEL DIS destinar a energia
economizada para outras áreas, como também evitar dispêndios de recursos
financeiros, para a consecução de investimentos em energia elétrica.
Art. 3º - O valor global estimulado do Presente Termo de
Cooperação Técnica é da ordem de R$ 69.810,92 (sessenta e nove mil
oitocentos e dez reais e noventa e dois centavos).
Art. 4º - O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará
pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do
presente instrumento, podendo ser prorrogado até o prazo máximo de 24
sá (vinte e quatro) meses, mediante concordância expressa das Partes, através do
Termo Aditivo.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua
publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 07 de março de 2007
y y; 28. do S t JOÃO ANTO. TINS
| sidente
| JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
| 1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná