norma nº 158/2007

ESTADO DO PARANÁ
DECREI é) ; 5 É zm.
Autor: Comissão de eee e Redação
Súmula: “Referenda Plano de Trabalho, bem como cópia da
Publicação no Diário Oficial da União Referente ao
Aditamento do Convênio Nº 4400312005000013,
Celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e o
Município de Lapa.”
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica referendado Plano de Trabalho, bem como cópia
da Publicação no Diário Oficial da União Referente ao Aditamento do
Convênio nº 4400312005000013, celebrado entre o Ministério do Meio
Ambiente e o Município de Lapa.
Art, 2º- O presente Convênio tem por objeto apoiar a aquisição
de Veículo para coleta seletiva e Transportes de resíduos sólidos, firmado este
entre o Ministério do Meio Ambiente e o Município da Lapa.
Art. 3º - Prorroga de Ofício nº 00674/2006 ao Convênio nº
00013/2005, nº do Processo: 0200000310520069, Vigência: 27/12/2005 a
30/05/2007, Data de Assinatura: 17/11/2006. Assina pelo Ministério do
Meio Ambiente/Victor Zular Zveibil — Secretário de Qualidade Ambiental.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 28 de março de 2007
JOÃO ANTO. TINS
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JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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