norma nº 166/2007

ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO N't66 de 14 de Junho de 2007
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Referenda Termo De Convênio Firmado
Entre O Município e o União Esporte Clube,
Referente A Cooperação Entre Os Convenientes,
Conforme Descrito No Termo Em Questão
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU c esta Presidência DECRETA:
Art. 1º- Fica referendado o termo de convênio firmado entre
o Município e o União Esporte Clube, referente a cooperação entre os
convenientes, conforme descrito no termo em questão, protocolado nesta
Casa de Lei sob nº. 496/2007.
Art. 2 - O Presente Convênio tem por objetivo a ccoperação
entre os convenientes, tendo pot finalidade o apoio por parte do Município
no que diz respeito ao corte regular de grama, bem como, a limpeza interna da
adjacências do campo de futebol do Clube, uma vez que o Município utiliza
seu espaço físico sempre que necessário, para treinamento e preparação de
alunos da rede pública Municipal e Estadual, com vistas à participação destes
em diversas competições esportivas, tais como: jogos escolares, jogos da
juventude, piá bom de bola, jogos abertos do Paraná, etc., e o faz sem ônus,
conforme o contido no ofício nº 001/2007, parte integrante do convênio.
Art. 3º - As obrigações das partes são aquelas descritas na
cláusula segunda do convênio.
Art. 4º - O Presente Instrumento terá vigência até 31 de
dezembro de 2008, podendo ser prorrogado ou alterado , atravéz de termo
aditivo, por conveniência dos participantes.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 14 de Junho de 2007
JOÃO ANTO. RTINS
esidente
Alucial SH 4 dos 7
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
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