| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2007 |
| Date | 2007-04-19 |
| Ementa | Referenda o Termo de Cooperação Técnico - Financeira que celebram o Município da Lapa e o Instituto Emater para o planejamento, a coordenação e a execução de programas de assistência técnica e extensão rural. |
| native_id | 4978 |
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'9 dc abm dc
OLETIM OFICIAL475 N° 86o 0'¢5
m*zro Do pAfunA
•RETO IEGrsIA
APROVA:
Autor: Corissao de Lerfu¢o,]ustiqu a kedagiv
Siinula: REFERENDA 0 IERMO DE
CcopecacfoT6cBieo-Finrfecaqueceleb.aa±oMdrdyio
da I-qu e o hrfum EmatE= para o planeiaznento, a
coordemEao e a execuiao de pxpgramas de asrfucia
tdenica e cxtensao mral
0 Poder Legishativo Muldpal ch Lapa, Estrdo do Paran4
4&L±i- Flea refermdedo a tErmo de cooperapao e6Enietpr
fuancein que celeb- o ndrridyo dr Lapa e o hsdtuto Ematet pea o
planejanento, a coordenac5o e a execuEao de programas de assistincia trfua
e cxtcusao nd
idrt. jr - 0 Presarfe lnstrmcato ten por objctin a
prongio do desenvohimento tecnol¢stco, s6cio-con6znico e cultunl da
famfia e o seu mEio no Munidpio dr Lapa.
ilrf j° - 0 presents tErmo de coopen€ao, podera §er
altEtrdo .ou adifado per paposta das panes e em cazfo de aiustes
devidanente justifcndo apresentados andes do t6rfuo de gun viginch,
whdr a alrmfao do objeto.
±±±°-Pan a rmEzapao do objcto no exerc±do de 2007 a
Murirtyo de Lapa, transferiri ao ln§tittco Paranaense de Assinincia Trfuca
c Ehasao Rural a tithe de contrfuiigao, pox conta de stia dotapao
Chaendia Eapecffica, a iaapoftancia de pe 79,000,cO (setenta e none nil
8cais), em 09 (dove) parcels mensais e consec`has, xpassadrs ate a
vigesino q`into dia titl de cads mss, medinnte fatuna.
±±±°- 0 Preserfe Ensmmmto ten sua vigencia, de Or de
iandro de 2007 a 31 de dezcmbro de 2008.
4feLg- Ests Deexeto I[egishivo cntra em vigc]r na data de
sun prbha¢o.
Poder Legisfativo dr Lapa. Estndo do Pazani. cm 19 de abel de 2007
giv aB.JJ* Sul
JIICIEL V. JUNGLES I)OS SANIOS 10S-a
i-"+-a-l`---j-{igr±-=,-vl#=J--
qM Cameiro, a/Ii® - Ca[ra P®sta] 04 - Fore: (41
en ~caTmaralapa[;pT:gov.br - Lava - CEP '83.7so4-ch- - fa-I:-n`± ) 3622-2536 -FaDt: (41) 3622-1331