norma nº 163/2007

ANQUANGIRABOLETIM OFICIAL-476 Nº 860
Alamede David Carneiro,
Site:
Ee)
celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal da Lapa, visando fortalecer o
Sistema Único de Saúde — SUS.
Ame 1º - Fica referendado Termo Convênio que entre si
celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e à Prefeitura
Municipal Da Lapa, visando fortalecer o Sistema Único De Saúde — SUS.
Age. 2º - O termo de convênio tem por objetivo dar apoio
técnico e financeiro para “Aquisição de í to e Material Permanente”,
visando ao fortalecimento do Sistema Unico de Saúde — SUS, conforme
especificações técnicas constantes do Plano de Trabalho, que é parte
integrante do convênio.
- Para a realização do objeto deste convênio a União
Federal participará com recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos smil y
reais) e o Município da Lapa, com recursos no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), oriundos de seu orçamento. ir
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 19 de abril de 2007
JOÃO ANTO: MARTINS
idente
Suciah 283-des Solos
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
T Secretário
sinº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536
gov.br - Lapa - CEP 83.750-000
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