| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2007 |
| Date | 2007-12-21 |
| Ementa | Referenda Convênio nº 1305/04, referente a melhorias Sanitárias Domiciliares, firmado entre o Município e a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. |
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“ms DECRETO LEGISLATIVO N'17% de 21 d mbro de 2007 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação SÚMULA: Referenda Convênio nº1305/04, referente a melhorias Sanitárias Domiciliares, firmado entre o Município e a Fundação Nacional de Saúde — FUNASA. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o Termo de Convênio que entre si celebram a Fundação Nacional de Saúde, e o Município de Lapa/Pr, visando a execução de melhorias Sanitárias Domiciliares. Art. 2º - Constitui objeto do presente Convênio a Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2007. JoÃo ANS MARTINS idente 224 - dos Solos JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS 1º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná Muro