norma nº 2274/2008

LEI N2274, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa
Comunitária de Johannesdorf – ARCO.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1- É declarada de utilidade pública a Associação Recreativa
Comunitária de Johannesdorf – ARCO, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 40.256.950/0001-04, com sede na
localidade de Colônia Johannesdorf, Município da Lapa, Estado do Paraná.
Art. 2º - A Associação Recreativa Comunitária de Johannesdorf –
ARCO deverá apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual
circunstanciado das atividades realizadas no exercício, conforme determina a Lei
Municipal nº 1071, de 09 de abril de 1991.
Art. 2- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 23 de Dezembro de 2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal