norma nº 121/2006

LAPA = PR
ESTADO DO PARANÁ
D LE: Nº 09 de to de 2006
Súmula: Referenda 1º Termo Aditivo ao Termo de
Cooperação Técnica, firmado entre o Município e a
Associação de catadores de Materiais Recicláveis da Lapa
— RECILAPA.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU
e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o primeiro Termo Aditivo ao convênio
que entre si celebram a Associação de Catadores de Material Reciclável da Lapa —
RECILAPA .
Art. 2º - O presente convênio prorroga a vigência constante no
Termo de Cooperação Técnica, celebrado em 01 de Julho de 2005, para até 01 de Julho de
2007, ficando as demais cláusulas e disposições inalteradas.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
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