| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2006 |
| Date | 2006-10-04 |
| Ementa | Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 28.03.2005, entre o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE e o Município da Lapa. |
| native_id | 5008 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
qUNICIpa, EZX DECRET G; T e Súmula: Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 28.03.2005, entre o Centro de Recuperação Nova Esperança — CERENE e o Município da Lapa. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: o) Art. 1º - Fica referendado o 2º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 28.03.2005, entre o Centro de Recuperação Nova Esperança — CERENE e o Município da Lapa. Art. 2º - O presente convênio tem por finalidade retificar o nº. do CNPJ do Centro de Recuperação Nova Esperança — CERENE, constante do cabeçalho do termo de Convênio, que passa a constar como: “CNPJ sob o nº. 79.372.108/0001-65”. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. a Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paran; 04 de Outubro de 2006. : JOÃO LEAL AFONSO s Presidente JOÃo INS Je; tário CC as Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná