norma nº 136/2006

ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, de 16 de Outubro de 2006
Súmula; Referenda 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o
Município e a APAE — Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais da Lapa.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o 1º Termo Aditivo ao convênio
firmado entre o Município e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos
[a) Excepcionais da Lapa.
Art. 2º - O presente convênio tem por objeto alterar a cláusula
segunda, do termo de convênio firmado em 21 de março de 2005, alterando o
fornecimento de combustível de 850 (oitocentos e cinquenta) litros de gasolina para
1.100 (mil e cem).
Art. 3º - As demais cláusulas do referido Convênio firmado em 21
de março de 2005, não modificadas pelo Termo Aditivo, permanecem inalteradas.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 1 só de 2006.
JOÃO US MARTINS
tário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná