norma nº 2276/2008

LEI N2276, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
Súmula: Coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do
quadro de pessoal do município, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO, a
seguinte Lei:
Art. 1- É colocado em extinção o cargo de provimento efetivo de
“Operador de Máquina Rodoviária”, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do
Município, conforme ANEXO, parte integrante desta Lei.
Art. 2- Os titulares do cargo colocado em extinção conforme Art.
1º desta Lei, permanecerão em um quadro em extinção, sendo-lhes assegurados
todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ocupado.
Art. 3- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 31 de dezembro de
2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO I
Parte Integrante da Lei nº 2276, de 31 de dezembro de 2008.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 31 de dezembro de 2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
SITUAÇÃO ANTIGA
(Dados conforme Anexo II parte integrante da Lei 1773, de 31/03/2004)
SITUAÇÃO NOVA
Nº DE
VAGAS
HORAS
SEMANAIS DENOMINAÇÃO
GRUPO
OCUPACIONAL
CLASSE
REFERENCIA C.B.O.
Nº DE
VAGAS
HORAS
SEMANAIS DENOMINAÇÃO
GRUPO
OCUPACIONAL
CLASSE
REFERENCIA C.B.O.
20 44 OPERADOR DE
MÁQUINA
RODOVIÁRIA
OPERACIONAL A-1 7151- 25 20 44 OPERADOR DE
MÁQUINA
RODOVIÁRIA
EM EXTINÇÃO
OPERACIONAL A- 1 7151-25