norma nº 144/2006

DECRETO LEGISLATIVO Nº 144 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
SUMULA:Altera dispositivos do Decreto Legislativo
nº 139/2006, que dispõe sobre a criação da Medalha
BANDEIRA DO BRASIL — APLICAÇÃO E
ESTUDO e dá outras providências.
Art. 1º — Fica alterado o Artigo 4º Capítulo II, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 139/2006, passando a vigorar da seguinte forma:
Art. 4º — A Medalha BANDEIRA DO BRASIL —
APLICAÇÃO E ESTUDO e os seus complementos terão as seguintes características:
MI - a fita da medalha será de tecido de gorsorão e terá 22 milímetros
de largura por 42 milímetros de altura, sendo partida em duas listras, uma verde e uma amarela, de acordo
com o Anexo A;
V- a barra será da mesma fita da medalha e terá 15 milímetros de
altura e trinta milímetros de largura, sendo partida duas listras, uma verde e uma amarela, sendo encimada
por uma caneta tipo pena-tinteiro, de acordo com o Anexo A.
Art. 2º — Fica alterado o Anexo A do Projeto de Decreto
Legislativo nº 139/2006, que passará a vigorar de acordo com o Anexo I do presente
Decreto.
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos do
Projeto de Decreto Legislativo 139/06.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na
publicação.
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