norma nº 2278/2008

LEI Nº 2278, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre alteração do Art 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15
de Dezembro de 2008.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o Artigo 1º da Lei nº 2254, de 15 de Dezembro de
2008, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
240.851,00 (Duzentos e Quarenta Mil e Oitocentos e Cinqüenta e Um Reais), dentro das
seguintes dotações:
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 – Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
622 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1000 – Obrigações Patronais................................R$ 1.851,00
04 – Secretaria de Administração
04.04 – Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 – Manutenção do Pessoal
656 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1000 – Obrigações Patronais................................R$ 138.000,00
660 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................... R$ 39.000,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.010 – Manutenção dos Serviços de Saúde
691 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................R$ 34.000,00
10.301.0010.2.013 – Programa Saúde da Família
723 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1495 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................R$ 15.000,00
10 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.02 – FUNDEB
12.361.0012.2.043 – Manutenção do FUNDEB
907 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1101 DESP. DE EXERC. ANTERIORES..............R$ 13.000,00
TOTAL..............................................................................................................R$ 240.851,00”
LEI Nº 2278, DE 31.12.08. ... 02
Art. 2º - Fica revogado o Artigo 2º da Lei nº 2254, de 15 de Dezembro de
2008, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 – Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
624 – 3.3.90.36.00.00.00.00.1000- Outros Serv. de Terc. Pes. Física..............R$ 1.851,00
03 – Procuradoria Geral do Município
03.01 – Gabinete do Procurador
02.062.0002.2.004 – Manutenção da Procuradoria Geral
630 – 3.3.90.36.00.00.00.00.1000- Outros Serv. de Terc. Pes. Física..............R$ 10.000,00
04 – Secretaria de Administração
04.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 – Manutenção da Secretaria
633 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo..............................R$ 20.000,00
04.02 – Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.006 – Manutenção da Defesa Civil
639 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo..............................R$ 10.000,00
641 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica.........R$ 5.000,00
04.04 – Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 – Manutenção do Pessoal
661 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1000 – DESP. DE EXERC. ANTERIORES.........R$ 68.000,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.010 – Manutenção dos Serviços de Saúde
689 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1303 – Obrigações Patronais..............................R$ 34.000,00
10.301.0010.2.012 – Manutenção dos Serviços de Saúde
711 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1495 - Obrigações Patronais...............................R$ 15.000,00
07 – Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 – Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.021 – Serviços de Administração Social
782 – 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo..............................R$ 10.000,00
786 – 3.3.90.32.00.00.00.00.1000 – Material de Distribuição Gratuita.............R$ 7.000,00
09 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 – Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.041 – Aterro Sanitário e Coleta de Lixo
856 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica..........R$ 10.000,00
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10 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.02 – FUNDEB
12.361.0012.2.043 – Manutenção do FUNDEB
906 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1102 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................R$ 7.000,00
912 – 4.4.90.52.00.00.00.00.1102 – Equipamentos e Mat. Permanente..........R$ 3.000,00
12.365.0013.2.054 – 60% Ensino Infantil
984 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1101 DESP. DE EXERC. ANTERIORES.............R$ 3.000,00
10.03 – Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 – Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus
915 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica..........R$ 1.000,00
10.04 – Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.053 – Promoção do esporte e Lazer
927 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica..........R$ 3.000,00
11 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.056 – Manutenção da Administração Geral
990 – 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo..............................R$ 10.000,00
22.661.0037.2.057 – Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
995 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo.............................R$ 6.000,00
997 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica........R$ 17.000,00
TOTAL.............................................................................................................R$ 240.851,00”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 31 de Dezembro de 2008.
Miguel L.H. Batista
Prefeito Municipal