norma nº 49/2004

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DPrder Le pista ativo do. Municipio da Lupa
Cade de Surand
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, 14 de junho de 2004
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
SómuLa: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE
CoorERAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO EMTRE O
EstaDo DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E O
Municírio DA LAPA, PARA FINS QUE
ESPECIFICA.
0 Poder Legislativo Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOS e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - NRelerenda o Termo de
Convênio de Cooperação Financeira celebrado entre o
Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado
da Educação, e o Município da Lapa, referente a
manutenção do Colégio Agrícola.
Art. 2º - O Presente convênio tem por
objetivo o fornecimento de suporte [financeiro na
aquisição de gêneros alimentícios, insumos
agropecuários, materiais de limpeza e outros afins, para a
manutenção do Cológio Agrícola da Lapa, conforme plano
de aplicação.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 14 de junho de 2004
Di petite
Vusálio” Presidente
LUIZ CARLOS CAVALINI
7º Secretário
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