norma nº 53/2004

LAPA - PR
Poder Legislativo do Município da Lo apa nm O).
Estado do Darand
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, 26 de agosto de 2004
AUTOR: TODOS OS VEREADORES
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DA LAPA A
COMENDA HONORÍFICA HERÓIS DA LAPA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída no Município da Lapa
a COMENDA HONORÍFICA HERÓIS DA LAPA, que será
entregue a pessoas, ou seus descendentes, que influenciaram
o de alguma forma no desenvolvimento cultural ou cívico da
Lapa.
Í - Essa Comenda será
confeccionada em bronze, terá a forma arredondada, de cor
dourada, sendo a sua frente circundada por 26 (vinte e seis)
estrelas, em alto relevo, que traduzem os dias de lutas no
episódio “O Cerco da Lapa”; em seu centro os dizeres
“Heróis da Lapa” com uma estrela maior abaixo
simbolizando a figura do Gal. Antônio Ernesto Gomes
Carneiro; a Rosa dos Ventos, com borda vermelha,
refletindo os quatro cantos do Brasil e o sangue derramado
pelos lapeanos e, ainda, o Brasão da Republica tendo a Lapa
como seu berço; em seu verso consta o “Pantheon dos
Heroes”, onde estão sepultados os restos mortais daqueles
que deram suas vidas pela Republica.
º- O Decreto Legislativo que conceder
-— a COMENDA HONORÍFICA HERÓIS DA LAPA, será
assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo
Comandante do 15º Grupo de Artilharia de Campanha
Autopropulsado e pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, ou pessoa por ele designada, afeta à área de
cultura.
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Parágrafo Unico -— Essas autoridades
municipais formarão uma comissão, à qual competirá avaliar
o mérito dos pretensos homenageados, aos quais só será
deferida a Comenda se obtiver votação unânime de seus
integrantes.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 26 de agosto de 2004
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Val us Presidente
NIO LUIZ CARLOS CAVALINI
1º Secretário