norma nº 60/2004

DPeder Legistalivo do Municipio da Lo apa
Esdade de Paranã
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, 12 de novembro de 2004
AUTOR: COMISSÃO DE LEG., JUSTIÇA E REDAÇÃO
SÚMULA: REFERENDA CONVÊNIO Nº 1440/2003,
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO
FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE), VISANDO
FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE —
SUS.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA:
o
Art. 1º - Fica referendado o Convênio n
1440/2003, celebrado entre o Município e a União Federal
(Ministério da Saúde), visando fortalecer o Sistema Único
de Saúde — SUS.
Art. 2º - O presente convênio tem por objeto
dar apoio técnico e financeiro para aquisição de unidade
móvel de saúde, visando o fortalecimento do sistema Único
de Saúde — SUS.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 12 de novembro de 2004
4795177
MARCO TONIO BORTOLETTO
AO E / Presidente
7, flu . /
ANT O LUIZ CARLOS CAVALINI
1º Secretário