norma nº 63/2004

LAPA -
Doder Legislativo do Município da Lo apra na
Estado do Larand
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, 08 de dezembro de 2004
AUTOR: COMISSÃO DE LEG., JUSTIÇA E REDAÇÃO
súmuLA: Referenda Convênio celebrado entre o Município
da Lapa e a Fundação Criança Renal.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA:
e Art. 1º - Fica referendado o Termo de
Convênio que entre si celebram o Município de Lapa e a
Fundação Criança Renal.
Art. 2º - A Conveniada prestará serviços de
hospedagem e fornecimento de refeição na Casa de Apoio
por ela administrada, à pessoas portadoras de doença renal
ou do aparelho urinário que apresentarem autorização por
escrito do Convenente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 08 de dezembro de 2004
ad
E LAUULE
. MARCO ANTONIO BORTOLETTO
PA ; la - Presidente
Ali atue
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
1º Secretário