norma nº 2596/2011

 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR 
LEI Nº 2596, DE 24 DE MAIO DE 2011. 
Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 2576 de 07.04.2011, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Retifica o artigo 1º da Lei nº 2576, de 07.04.11, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, conforme segue: 
Onde se lê: 
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do 
Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e 
Cinqüenta Mil Reais), destinado ao contrato de repasse nº 332.649-49/2010/MAPA/CAIXA, 
destinado à aquisição de uma motoniveladora, dentro da seguinte dotação: 
12 – Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico 
12.02 – Departamento de Agricultura 
20.601.0043.1.010 – Aquisição de Motoniveladora 
4.4.90.52.00.00.00.00.1844 – Equip. e Material Permanente.... R$ 450.000,00 
TOTAL ................................................................................... R$ 450.000,00” 
Leia-se: 
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do 
Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e 
Cinqüenta Mil Reais), destinado ao contrato de repasse nº 332.649-49/2010/MAPA/CAIXA, 
destinado à aquisição de uma motoniveladora, dentro da seguinte dotação: 
12 – Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico 
12.02 – Departamento de Agricultura 
20.601.0043.1.010 – Aquisição de Motoniveladora 
4.4.90.52.00.00.00.00.1844 – Equip. e Material Permanente.... R$ 390.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente.... R$ 60.000,00 
TOTAL .................................................................................. R$ 450.000,00” 
 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR 
LEI Nº 2596, DE 24.05.11 ... 02 
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei nº 2576, de 07.04.2011 não 
retificados por esta Lei, permanecem inalterados. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Maio de 2011. 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal