| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3900 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | Altera anexo da Lei nº 3806 de 21 de junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, já alterada pela Lei 3865 de 26 de novembro de 2021. |
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Prefeitura Municipal da Lapa – Secretaria Municipal de Fazenda – Fone: (41) 3547-8063 – Lapa/PR LEI Nº 3900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Súmula: Altera anexo da Lei n° 3806 de 21 de junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2022, já alterada pela Lei 3865 de 26 de Novembro de 2021. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o “ANEXO I RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA”, da Lei n° 3806, de 21 de junho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, já alterada pela Lei 3865 de 26 de Novembro de 2021. Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Dezembro de 2021. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): Consolidado LDO: 2022 Atualizado até: 10/12/2021 Pág 1 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL631101-412-OEJSZPEJVXTESS-5 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/12/2021 16:09:12 -03:00 Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 Receitas R$ Despesas R$ RECEITA ORÇAMENTÁRIA Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Impostos Taxas Contribuições Contribuições sociais Contribuição para o custeio do serviço de iluminação Receita patrimonial Exploração do patrimônio imobiliário do estado Valores mobiliários Transferências correntes Transferências da união e de suas entidades Transferências dos estados e do distrito federal Transferências de outras instituições públicas Outras receitas correntes Multas administrativas, contratuais e judiciais Indenizações, restituições e ressarcimentos Demais receitas correntes Receitas correntes Contribuições Contribuições sociais Outras receitas correntes Demais receitas correntes Receitas correntes Transferências correntes Transferências da união e de suas entidades Transferências dos estados e do distrito federal Outras receitas correntes Multas administrativas, contratuais e judiciais 215.710.636,86 48.161.700,08 44.979.102,99 3.182.597,09 10.683.114,20 8.344.200,00 2.338.914,20 19.585.006,57 14.433,68 19.570.572,89 135.722.282,85 57.045.314,12 56.863.633,89 21.813.334,84 1.558.533,16 72.100,06 32.000,00 1.454.433,10 17.318.802,00 13.318.802,00 13.318.802,00 4.000.000,00 4.000.000,00 (19.687.130,07) (19.684.130,07) (8.462.092,10) (11.222.037,97) (3.000,00) (3.000,00) DESPESA ORÇAMENTÁRIA Despesas correntes Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida Outras despesas correntes 170.115.002,17 96.305.022,72 1.300.000,00 72.509.979,45 Total das Receitas Correntes Déficit Soma Superávit do Orçamento Corrente 213.342.308,79 0,00 213.342.308,79 43.227.306,62 Total das Depesas Correntes Superávit Soma Déficit do Orçamento Corrente 170.115.002,17 43.227.306,62 213.342.308,79 0,00 Receitas de capital Operações de crédito Operações de crédito - mercado interno Alienação de bens Alienação de bens móveis Alienação de bens imóveis Receitas de capital Amortização de empréstimos Amortização de empréstimos 2.610.000,00 1.900.000,00 1.900.000,00 710.000,00 410.000,00 300.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 Despesas de capital Investimentos Amortização da dívida 16.284.387,50 13.137.937,50 3.146.450,00 Total das Receitas de Capital Déficit 2.810.000,00 13.474.387,50 Total das Depesas de Capital -(Reserva de contingência +Reserva do RPPS) Superávit 16.284.387,50 2.318.387,12 27.434.532,00 0,00 Resumo Receitas Correntes Receitas de Capital Outras Receitas 213.342.308,79 2.810.000,00 0,00 Despesa Correntes Despesas de Capital Reserva de Contingência Reserva do RPPS 170.115.002,17 16.284.387,50 2.318.387,12 27.434.532,00 Subtotal 216.152.308,79 Subtotal 216.152.308,79 Transfêrencias Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas Transfêrencias Recebidas 8.900.000,00 Transferências Financeiras Concedidas 8.900.000,00 Total 225.052.308,79 Total 225.052.308,79 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): Consolidado LDO: 2022 Atualizado até: 10/12/2021 Pág 2 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL631101-412-OEJSZPEJVXTESS-5 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/12/2021 16:09:12 -03:00 ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito ___________________________________ MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL Secretária Municipal da Fazenda ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9