| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3901 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | Altera anexo da Lei nº 3878 de 06 de Dezembro de 2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o ano de 2022. |
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Prefeitura Municipal da Lapa – Secretaria Municipal de Fazenda – Fone: (41) 3547-8063 – Lapa/PR LEI Nº 3901, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Súmula: Altera anexo da Lei n° 3878 de 06 de Dezembro de 2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o ano de 2022. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o anexo “ALÍNEA I RECEITAS (FONTE) DESPESA (FUNÇÃO)” e o “ANEXO 01 DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA” da Lei n° 3878 de 06 de dezembro de 2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o ano de 2022; Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Dezembro de 2021. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função) Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2022 Pág 1 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL131201-412-HJIIHMZOOQFIHC-0 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/12/2021 16:16:28 -03:00 Art. 2º, Par 1º, Alínea I da Lei 4.320/64 Receita Despesa Especificação Fonte Total Especificação Cat. Econômica Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Receitas de capital Operações de crédito Alienação de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital Outras receitas de capital Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Outras receitas correntes Receitas de capital Operações de crédito Alienação de bens Amortização de empréstimos Outras receitas de capital A classificar A classificar Dedução Receita Orçamentária Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Receitas de capital Alienação de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Outras receitas correntes Receitas de capital Alienação de bens Amortização de empréstimos 48.161.700,08 10.683.114,20 19.585.006,57 0,00 0,00 0,00 135.722.282,85 1.558.533,16 1.900.000,00 710.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.318.802,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 (19.687.130,07) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (19.684.130,07) (3.000,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 215.710.636,86 2.610.000,00 17.318.802,00 200.000,00 0,00 (19.687.130,07) Administração Agricultura Assistência Social Comércio e Serviços Cultura Desporto e Lazer Educação Encargos Especiais Gestão Ambiental Habitação Legislativa Previdência Social Reserva de Contingência Saneamento Saúde Transporte Urbanismo 32.352.526,27 2.367.000,00 4.978.400,00 963.200,00 1.548.319,00 1.175.850,00 49.251.608,00 12.432.545,38 7.627.400,00 328.400,00 7.650.000,00 22.861.350,00 23.402.919,12 1.177.943,98 40.052.109,44 3.929.000,00 4.053.737,60 Subtotal 216.152.308,79 Subtotal 216.152.308,79 Transferências Financeiras 0,00 Transferências Financeiras 0,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função) Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2022 Pág 2 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL131201-412-HJIIHMZOOQFIHC-0 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/12/2021 16:16:28 -03:00 Art. 2º, Par 1º, Alínea I da Lei 4.320/64 Receita Despesa Especificação Fonte Total Especificação Cat. Econômica Total 216.152.308,79 Total 216.152.308,79 ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito ___________________________________ MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL Secretária Municipal da Fazenda ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2022 Pág 1 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL251201-412-VUHDGYWMUUNXLF-4 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/12/2021 16:26:13 -03:00 Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 Receitas R$ Despesas R$ RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Outras receitas correntes Dedução Receita Orçamentária Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Receitas de capital Alienação de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Outras receitas correntes Receitas de capital Alienação de bens Amortização de empréstimos 215.710.636,86 48.161.700,08 10.683.114,20 19.585.006,57 0,00 0,00 0,00 135.722.282,85 1.558.533,16 17.318.802,00 0,00 13.318.802,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 (19.687.130,07) (19.687.130,07) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (19.684.130,07) (3.000,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas correntes Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida Outras despesas correntes 178.967.556,05 107.528.193,12 2.000.000,00 69.439.362,93 Total das Receitas Correntes 213.342.308,79 Total das Depesas Correntes 178.967.556,05 Déficit 0,00 Superávit 34.374.752,74 Soma 213.342.308,79 Soma 213.342.308,79 Superávit do Orçamento Corrente 34.374.752,74 Déficit do Orçamento Corrente 0,00 Receitas de capital Operações de crédito Alienação de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital Outras receitas de capital Receitas de capital Operações de crédito Alienação de bens Amortização de empréstimos Outras receitas de capital 2.610.000,00 1.900.000,00 710.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 Despesas de capital Investimentos Inversões financeiras Amortização da dívida 13.781.833,62 10.035.383,62 0,00 3.746.450,00 MUNICIPIO DA LAPA Planejamento e Orçamento Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2022 Pág 2 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL251201-412-VUHDGYWMUUNXLF-4 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/12/2021 16:26:13 -03:00 Total das Receitas de Capital 2.810.000,00 Total das Depesas de Capital 13.781.833,62 -(Reserva de contingência 2.318.387,12 +Reserva do RPPS) 21.084.532,00 Déficit 10.971.833,62 Superávit 0,00 Resumo Receitas Correntes 213.342.308,79 Despesas Correntes 178.967.556,05 Receitas de Capital 2.810.000,00 Despesas de Capital 13.781.833,62 Reserva de Contingência 2.318.387,12 Reserva do RPPS 21.084.532,00 Subtotal 216.152.308,79 Subtotal 216.152.308,79 Déficit 0,00 Superavit 0,00 Total 216.152.308,79 Total 216.152.308,79 ___________________________________ DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito ___________________________________ MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL Secretária Municipal da Fazenda ___________________________________ SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS CRC 040238-O-9