norma nº 2602/2011

 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR 
LEI Nº 2602, DE 27 DE MAIO DE 2011. 
Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 2587 de 29.04.2011, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Retifica o artigo 1º da Lei nº 2587, de 29.04.11, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, conforme segue: 
Onde se lê: 
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do 
Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$388.800,00 (Trezentos e Oitenta 
e Oito Mil e Oitocentos Reais), ao Programa de Valorização do Patrimônio Cultural da Lapa, 
dentro da seguinte dotação: 
14 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 
09.02 – Departamento Geral de Educação 
12.361.0029.2.098 – Programa Educativo Interdisciplinar acerca da Valorização do 
Patrimônio Cultural da Lapa 
3.1.90.13.00.00.00.00.1150- Obrigações Patronais .........................................R$ 49.191,00
3.3.90.14.00.00.00.00.1150 _ Diárias...............................................................R$17.600,00 
3.3.90.30.00.00.00.00.1150 – Material de Consumo.........................................R$ 53.819,00 
3.3.90.33.00.00.00.00.1150 – Passagens e Desp. Com Locom. ....................... R$ 4.170,00 
3.3.90.36.00.00.00.00.1150 - Serv. Terc.-Pessoa Física.................................R$189.754,00 
3.3.90.39.00.00.00.00.1150 – Serv. Terc. – Pessoa Jurídica ...........................R$ 66.490,00 
3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Ser. Terc. – Pessoa Física.................................R$ 7.776,00 
TOTAL..........................................................................................................R$388.800,00” 
Leia-se: 
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do 
Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$388.800,00 (Trezentos e Oitenta 
e Oito Mil e Oitocentos Reais), destinado ao Programa de Valorização do Patrimônio 
Cultural da Lapa, dentro da seguinte dotação: 
09 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 
09.02 – Departamento Geral de Educação 
12.361.0029.2.098 – Programa Educativo Interdisciplinar acerca da Valorização do 
Patrimônio Cultural da Lapa 
3.1.90.13.00.00.00.00.1150- Obrigações Patronais .........................................R$ 49.191,00
3.3.90.14.00.00.00.00.1150 _ Diárias...............................................................R$17.600,00 
3.3.90.30.00.00.00.00.1150 – Material de Consumo.........................................R$ 53.819,00 
3.3.90.33.00.00.00.00.1150 – Passagens e Desp. Com Locom. ....................... R$ 4.170,00 
3.3.90.36.00.00.00.00.1150 - Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física................R$223.634,00 
3.3.90.39.00.00.00.00.1150 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica ...............R$ 12.810,00 
3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Outros Ser. Terc. – Pessoa Física.....................R$ 7.776,00 
3.3.91.36.00.00.00.00.1150 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-P.FÍSICA ........R$ 19.800,00 
TOTAL..........................................................................................................R$388.800,00” 
 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR 
LEI Nº 2602, DE 27.05.11 ... 02 
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei nº 2587, de 29.04.2011 não 
retificados por esta Lei, permanecem inalterados. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Maio de 2011. 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal