norma nº 2030/2007

LEI Nº 2030, DE 12 DE ABRIL DE 2007
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) dentro
das seguintes dotações:
0600 – Secretaria de Saúde
0601 – Departamento de Saúde
1030100102.013 – Manutenção dos Serviços da Saúde
97-3390300000-1000 – Material de Consumo ..................................... R$ 200.000,00
99-3390360000-1000 – Outros Serviços de Terceiros P. Física .......... R$ 15.000,00
101-4490510000-1000 – Obras e Instalações ..................................... R$ 80.000,00
SUB TOTAL .......................................................................................... R$ 295.000,00
1030100102.014 – Manutenção dos Serviços da Saúde
104-3190110000-1303 – Vencimentos e Vantagens Fixas .................. R$ 579.000,00
109-3390360000-1303 – Outros Serviços de Terceiros P. Física ........ R$ 45.000,00
110-3390390000-1303 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ..... R$ 150.000,00
SUB TOTAL .......................................................................................... R$ 774.000,00
103020010.2.015 – Pronto Atendimento 24 horas
115-3390300000-1000 – Material de Consumo .................................. R$ 90.000,00
119-4490520000-1000 – Equipamento e Material Permanente ........... R$ 30.000,00
SUB TOTAL .......................................................................................... R$ 120.000,00
103020010.2.016 – Pronto Atendimento 24 horas
122-3190110000-1303 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................. R$ 113.000,00
125-3390300000-1303 – Material de Consumo ................................... R$ 20.000,00
SUB TOTAL ......................................................................................... R$ 133.000,00
LEI Nº 2030, de 12.04.07 ... 02
103020010.2.017 – Maternidade Humberto Carrano
135-3390300000-1000 – Material de Consumo .................................. R$ 40.000,00
139-4490520000-1000 – Equipamento e Material Permanente .......... R$ 50.000,00
SUB TOTAL ......................................................................................... R$ 90.000,00
103020010.2.018 – Maternidade Humberto Carrano
142-3190110000-1303 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................ R$ 210.000,00
103010010.2.019 – Central de Ambulâncias 
155-3390390000-1000 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... R$ 40.000,00
103010010.2.020 – Central de Ambulâncias
162-3390390000-1303 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ..... R$ 120.000,00
0602 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010010.2.021 – Programa Saúde da Família
164-3190040000-1000 – Contrato por Prazo Determinado ................ R$ 15.000,00
165-3190110000-1000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................ R$ 15.000,00
SUB TOTAL ........................................................................................ R$ 30.000,00
103010010.2.023 – Programa Saúde da Família
177-3190110000-1319 – Vencimentos e Vantagens Fixas .................R$ 90.000,00
103010010.2.024 – Programa Saúde da Família Estadual
189-3390300000-1324 – Material de Consumo .................................. R$ 35.000,00
103050010.2.028 – Serviços de Vigilância Epidemiológica
209-3190110000-1313 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................R$ 57.000,00
210-3190130000-1313 – Obrigações Patronais .................................R$ 6.000,00
SUB TOTAL ........................................................................................R$ 63.000,00
TOTAL ................................................................................................R$ 2.000.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura do crédito autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes
dotações:
0600 – Secretaria de Saúde
0601 – Departamento de Saúde
LEI Nº 2030, de 12.04.07 ... 03
103010010.2.014 – Manutenção dos Serviços da Saúde
102-3190040000-1303 – Contratação por Tempo Determinado ......... R$ 165.000,00
103020010.2.016 – Pronto Atendimento 24 horas
120-3190040000-1303 – Contratação por Tempo Determinado......... R$ 205.000,00
128-3390390000-1303 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.... R$ 30.000,00
SUB TOTAL ........................................................................................ R$ 235.000,00
1030200102.018 – Maternidade Humberto Carrano
140-3190040000-1303 – Contratação por Tempo Determinado ......... R$ 90.000,00
146-3390320000-1303 – Material de Distribuição Gratuita ................. R$ 90.000,00
148-3390390000-1303 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... R$ 30.000,00
SUB TOTAL ......................................................................................... R$ 210.000,00
103010010.2.020 – Central de Ambulâncias
160-3390300000-1303 – Material de Consumo ................................... R$ 50.000,00
163-4490520000-1303 – Equipamento e Material Permanente ........... R$ 70.000,00
SUB TOTAL .......................................................................................... R$ 120.000,00
0602 – Fundo Municipal de Saúde
103010010.2.021 – Programa Saúde da Família
166-3190130000-1000 – Obrigações Patronais ................................... R$ 30.000,00
103010010.2.022 – Manutenção dos Serviços da Saúde – PAB FIXO
171-3190040000-1302 – Contratação por Prazo Determinado ............ R$ 120.000,00
173-3390300000-1302 – Material de Consumo ................................... R$ 80.000,00
174-3390390000-1302 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ..... R$ 160.000,00
SUB TOTAL .......................................................................................... R$ 360.000,00
103010010.2.023 – Programa Saúde da Família
175-3190040000-1319 – Contratação por Prazo Determinado ............ R$ 170.000,00
180-3390300000-1319 – Material de Consumo .................................... R$ 24.000,00
181-3390360000-1319 – Outros Serviços de Terceiros P. Física ........ R$ 4.000,00
182-3390390000-1319 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ..... R$ 5.000,00
183-4490520000-1319 – Equipamentos e Material Permanente ......... R$ 10.000,00
SUB TOTAL ...........................................................................................R$ 213.000,00
LEI Nº 2030, de 12.04.07 ... 04
103010010.2.026 – Programa Saúde Bucal
200-3390300000-1320 – Material de Consumo .................................... R$ 15.000,00
202-3390390000-1320 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ..... R$ 10.000,00
SUB TOTAL .......................................................................................... R$ 25.000,00
103010010.2.027 – Serviço de Vigilância Sanitária
203-3390300000-1308 – Material de Consumo .................................... R$ 70.000,00
204-3390300000-1311 – Material de Consumo .................................... R$ 9.000,00
SUB TOTAL ........................................................................................... R$ 79.000,00
103050010.2.028 – Serviços de Vigilância Epidemiológica
212-3390300000-1313 – Material de Consumo .................................... R$ 40.000,00
214-3390390000-1313 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ..... R$ 39.000,00
SUB TOTAL .......................................................................................... R$ 79.000,00
103030010.2.029 – Programa do Centro de Atenção Psicossocial
216-3390300000-1329 – Material de Consumo .................................... R$ 60.000,00
0800 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
0801 – Departamento de Viação, Obras e Urbanismo
154510031.1.006 – Desenvolvimento Integrado
275-4490510000-1611 – Obras e Instalações ......................................R$ 424.000,00
TOTAL .................................................................................................R$ 2.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de Abril de 2007.
Miguel Batista
Prefeito Municipal