norma nº 121/2022

RESOLUÇÃO Nº 121/2022
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo 
Municipal, a ser incluído no Orçamento 
Financeiro Geral do Município para o 
Exercício Financeiro de 2023. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A P R O V OU, e 
eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento do Poder Legislativo 
Municipal, a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício 
Financeiro de 2023, conforme consta no Anexo I, parte integrante da presente 
Resolução, o qual totaliza R$ 9.024.000,00 (nove milhões e vinte e quatro mil reais) 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 13 de julho de 2022.
 
 
 GUSTAVO RIBAS DAOU
 Presidente 
BRENDA FERRARI DA SILVA 
 1ª Secretária
RESOLUÇÃO Nº 121/2022
ANEXO I 
CÓDIGO TITULO VALOR
01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 9.024.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.123.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.536.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.536.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 
CIVIL 4.500.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 135.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.587.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.587.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 
SERVIDOR OU DO MILITAR 7.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 600.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA 200.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 100.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS 180.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.901.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.901.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.901.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
Câmara Municipal da Lapa, em 13 de julho de 2022.
 
 GUSTAVO RIBAS DAOU
 Presidente 
BRENDA FERRARI DA SILVA 
 1ª Secretária