norma nº 3977/2022

 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito – Fone: (41) 3547-5032 – Lapa/PR
 
LEI N° 3977, DE 27 DE JULHO DE 2022
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, 
para inclusão de rubricas orçamentárias no 
orçamento de 2022, para o Fundo Municipal de 
Saúde.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 
5.526.604,28 (Cinco Milhões, Quinhentos e Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Quatro
Reais e Vinte e Oito Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde 
10.122.0026.2279 Gestão dos Serviços de Saúde 15% -
Gestão Administrativa
1368: 4.4.90.52.00.00.304 – Equipamentos e Material 
Permanente 
 R$ 72,05
10.122.0026.2286 Conselho Municipal de Saúde
868: 3.3.90.30.00.00.000 – Material de Consumo R$ 66,39
1369: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material 
Permanente 
 R$ 7.664,36
10.301.0026.2303 Incentivo Financeiro Estadual -
Quilombolas
1370: 3.3.90.39.00.00.337 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica 
R$ 17.246,97
890: 3.3.90.39.00.00.495 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica 
R$ 7.637,86
10.301.0028.2301 Programa APSUS – AB
1371: 3.3.90.30.00.00.334 – Material de Consumo R$ 43,31
1372: 3.3.90.30.00.00.341 – Material de Consumo R$ 2.071,10
886: 3.3.90.30.00.00.495 – Material de Consumo R$ 345.788,21
1373: 3.3.90.30.00.00.498 – Material de Consumo R$ 23.539,92
887: 3.3.90.39.00.00.495 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito – Fone: (41) 3547-5032 – Lapa/PR
10.301.0028.2333 Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde – Atenção Básica
928: 3.1.90.04.00.00.494 – Contratação por Tempo 
Determinado R$ 300.000,00
929: 3.1.90.11.00.00.494 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil R$ 747.616,60
1374: 3.3.90.30.00.00.312 – Material de Consumo R$ 1,97
930: 3.3.90.30.00.00.494 – Material de Consumo R$ 505.102,69
1375: 3.3.90.30.00.00.495 – Material de Consumo R$ 31.155,46
932: 3.3.90.36.00.00.494 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física R$ 8.800,00
933: 3.3.90.39.00.00.494 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica R$ 960.422,61
1376: 3.3.90.39.00.00.495 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
1378: 3.3.90.39.00.00.1018 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica R$ 447.490,34
1377: 4.4.90.51.00.00.495 – Obras e Instalações R$ 264.452,84
10.301.0028.2435 Bloco de Investimento na Rede de Serviços 
Públicos de Saúde - Atenção Básica
975: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 661.898,15
973: 4.4.90.51.00.00.500 – Obras e Instalações R$ 27.671,76
976: 4.4.90.52.00.00.518 – Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 26.515,97
974: 4.4.90.51.00.00.518 – Obras e Instalações R$ 178.993,37 
10.302.0029.2334 Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde – UPA
935: 3.3.90.30.00.00.494 – Material de Consumo R$ 238.133,90
1379: 3.3.90.30.00.00.495 – Material de Consumo R$ 985,28
10.302.0029.2465 Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde - Atendimento e Emergência - SAMU.
982: 3.3.90.30.00.00.494 – Material de Consumo R$ 13.266,32
984: 3.3.90.39.00.00.494 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica R$ 12.830,55 
10.302.0030.2381 Gestão dos Serviços de Saúde 15% -
Maternidade
1380: 3.3.90.30.00.00.495 – Material de Consumo R$ 69.313,47
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito – Fone: (41) 3547-5032 – Lapa/PR
10.302.0031.2383 Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde - Atenção Especializada em Saúde - CAPS
969: 3.1.90.04.00.00.494 – Contratação por Tempo 
Determinado R$ 70.484,92
1381: 3.3.90.30.00.00.499 – Material de Consumo R$ 4.584,26
1382: 3.3.90.39.00.00.495 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$ 9.593,75
1383: 3.3.90.39.00.00.496 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$ 14.040,13
10.302.0031.2437 Bloco de Investimento na Rede de Serviços 
Públicos de Saúde - Média e Alta Complexidade
979: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 2.995,53
980: 4.4.90.52.00.00.518 – Equipamentos e Material 
Permanente R$ 407.131,25
10.304.0032.2313 Taxa Municipal de Vigilância e Promoção 
em Saúde
926: 3.3.90.39.00.00.510 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica R$ 992,99
TOTAL........................................................................................ R$ 5.526.604,28
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior 
serão utilizados como recursos o:
Superávit Financeiro da fonte 000, conta nº 254-0 R$ 66,39
Superávit Financeiro da fonte 304, conta nº 168-3 R$ 72,05
Superávit Financeiro da fonte 312, conta nº 7.386-5 R$ 1,97
Superávit Financeiro da fonte 334, conta nº 15.418-0 R$ 43,31
Superávit Financeiro da fonte 337, conta nº 154-3 R$ 17.246,97
Superávit Financeiro da fonte 341, conta nº 210-8 R$ 2.071,10
Superávit Financeiro da fonte 494, conta nº 624.026-4 R$ 1.298.780,06
Superávit Financeiro da fonte 494, conta nº 36.402-9 R$ 1.557.877,53 
Superávit Financeiro da fonte 495, conta nº 624.000-0 R$ 309.822,63
Superávit Financeiro da fonte 495, conta nº 256-6 R$ 453.426,07
Superávit Financeiro da fonte 495, conta nº 624.011-6 R$ 1.461,71 
Superávit Financeiro da fonte 495, conta nº 624.009-4 R$ 9.593,75
Superávit Financeiro da fonte 495, conta nº 58.040-6 R$ 2.323,96
Superávit Financeiro da fonte 495, conta nº 17.947-7 R$ 985,28
Superávit Financeiro da fonte 495, conta nº 24.113-X R$ 69.313,47
Superávit Financeiro da fonte 496, conta nº 256-6 R$ 14.040,13
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito – Fone: (41) 3547-5032 – Lapa/PR
Superávit Financeiro da fonte 498, conta nº 256-6 R$ 23.539,92
Superávit Financeiro da fonte 499, conta nº 58.041-4 R$ 4.582,40
Superávit Financeiro da fonte 499, conta nº 624.005-1 R$ 1,86
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 259-0 R$ 129.217,44
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 30.192-2 R$ 19.502,88
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 258-2 R$ 521.277,04
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 624.024-8 R$ 201,03
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 624.012-4 R$ 1,79
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 621.019-1 R$ 319,14
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 624.007-8 R$ 41,25
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 624.010-8 R$ 371,32
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 624.013-2 R$ 1.333.14
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 624.016-7 R$ 25.923,91
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 624.023-0 R$ 2,12
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 624.025-6 R$ 0,02
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 18.551-5 R$ 2.035,92
Superávit Financeiro da fonte 500, conta nº 18.487-X R$ 2,80
Superávit Financeiro da fonte 510, conta nº 53-9 R$ 992,99
Superávit Financeiro da fonte 518, conta nº 624.027-2 R$ 612.640,59
Superávit Financeiro da fonte 1018, conta nº 624.026-4 R$ 447.490,34
TOTAL............................................................................................ R$ 5.526.604,28
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Julho de 2022.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal