norma nº 2036/2007

LEI Nº 2036, DE 14 DE MAIO DE 2007
Súmula: Instituí no Município da Lapa/Pr, o Programa Terceira
Idade em Movimento e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Terceira Idade em Movimento, no
Município da Lapa/PR, para a realização de atividades físicas e esportivas para
pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos.
§ 1º – O Programa será realizado com apoio da Secretaria de
Educação, Cultura e Esportes, preferencialmente junto ao Departamento de
Esportes do Município.
§ 2º - O Programa em questão poderá ser realizado em praças, ruas,
avenidas, parques, escolas e áreas verdes, desde que possíveis a sua utilização
para a finalidade esportiva.
Art. 2º - O Programa Terceira Idade em Movimento será coordenado
pela Secretaria Municipal de Esportes e o Departamento respectivo, contanto com o
apoio de outras Secretarias afins na execução, e terá as seguintes diretrizes.
I – coordenar, orientar, organizar e estimular práticas diárias de
exercício físico, como caminhadas, além de alongamento e técnicas de relaxamento,
nos períodos matutino e vespertino;
II – realizar campanhas educativas de interesse da Terceira Idade, tais
como vacinação de idosos, prevenção de câncer de pele, de mama e de próstata, o
combate ao tabagismo e ao alcoolismo;
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III – implementar atividades em parceria com órgãos de saúde para o
controle periódico de diabetes, peso, pressão arterial, colesterol e outros.
Art. 3º - Fica a critério do Poder Executivo Municipal, atendendo às
necessidades para a implementação do programa, a celebrar convênios e
estabelecer parcerias com universidades, faculdades e escolas, visando a realização
de estágios e pesquisas em benefício da melhoria da qualidade de vida da
população com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
Art. 4º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Esportes, realizará o planejamento necessário a implementação deste diploma legal,
no que couber.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de Maio de 2007.
Miguel Batista
Prefeito Municipal