norma nº 2037/2007

LEI N° 2037, DE 08 DE JUNHO DE 2007
Súmula : Institui no âmbito do Município da Lapa/PR “O Dia
Municipal de Doação de Sangue” a ser comemorado
anualmente no dia 14 de junho.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
 Art. 1 ° - Fica instituído o “Dia Municipal de Doação de Sangue”, a
ser comemorado anualmente no dia 14 (quatorze) de junho.
Art. 2º - Durante o dia previsto nesta lei, serão promovidas
campanhas e outras atividades que ressaltem a importância da doação de
sangue, em escolas, parques e unidades de saúde, bem como, a coleta do
mesmo, de acordo com as normas de saúde estabelecidas para tanto.
Art. 3º - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes,
deverá dar ampla divulgação nos meios de comunicação do Dia Municipal de
Doação de Sangue, possibilitando à todos os munícipes o acesso a
informação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de Junho de
2007.
Miguel Batista
Prefeito Municipal