| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4023 / 2022 |
| Date | 2022-10-31 |
| Ementa | Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Médico Clínico Geral Diarista, alterando o anexo II da lei 1773/04 e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR LEI Nº 4023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Médico Clínico Geral Diarista, alterando o anexo II da lei 1773/04 e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Médico Clínico Geral Diarista, conforme disposto no anexo I desta lei, o qual altera o anexo II da lei 1773/04. Parágrafo Único – Os demais cargos constantes na Lei nº 1773/04 e em seus anexos permanecem inalterados. Art. 2º - O vencimento das vagas criadas por esta Lei é o fixado na Tabela de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo III, da Lei 1773/04. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento geral do Município. Art. 4º - Está Lei entra vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 31 de Outubro de 2022. Diego Timbirussu Ribas Prefeito do município da Lapa Documento eletrônico datado e assinado por Diego Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019. Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR ANEXO I - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 4023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES ANEXO II - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1773, DE 31 DE MARÇO DE 2004. SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA Nº DE VAGAS HORAS SEMAN. DIÁRIAS DENOMINAÇÃO GRUPO OCUPACIONAL Nº DE VAGAS HORAS SEMAN. DIÁRIAS DENOMINAÇÃO GRUPO OCUPACIONAL CLASSE REFERÊNC. C.B.O. 04 8 MÉDICO CLÍNICO GERAL DIARISTA 08 8 MÉDICO CLÍNICO GERAL DIARISTA A-1 2231-15 Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 31 de Outubro de 2022. Diego Timbirussu Ribas Prefeito do município da Lapa Documento eletrônico datado e assinado por Diego Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.