| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4027 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Acrescenta Ação 2479 a Programa 0012 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI Nº 4027, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Súmula: Acrescenta Ação 2479 a Programa 0012 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica acrescentado ao Programa 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação, a Ação - 2479 – PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS - EJA, da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 01 de Novembro de 2022. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal