norma nº 4034/2022

Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
LEI Nº 4034 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Súmula: Declara Patrimônio Cultural de 
natureza Imaterial a “Coxinha de Farofa” 
no Município da Lapa/Pr.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural de natureza 
Imaterial do Município da Lapa/Pr a “Coxinha de Farofa”.
Art. 2º – Para fins do disposto nesta Lei o Poder Executivo Municipal 
procederá com os registros necessários em publicação oficial e nos livros e 
acervos próprios dos seus órgãos competentes e da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 25 de Novembro de 2022.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa