norma nº 4065/2023

Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
LEI Nº 4065 DE 28 DE MARÇO DE 2023
Súmula: Declara a “Congada da Lapa” 
como Patrimônio Cultural de natureza 
imaterial do Município da Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza 
imaterial o evento municipal organizado anualmente na data de 26 de dezembro, 
conhecido como “Congada da Lapa”.
Art. 2º – Caberá ao Poder Executivo Municipal proceder todos os 
registros cabíveis nos livros e acervos próprios, bem como as publicações 
necessárias, para o reconhecimento do patrimônio cultural descrito no artigo 
primeiro desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de Março de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa