| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4083 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Maternidade Municipal Humberto Carrano, no Município da Lapa. |
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Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR LEI Nº 4083 DE 28 DE ABRIL DE 2023 Súmula: Dispõe sobre a criação da Maternidade Municipal Humberto Carrano, no Município da Lapa. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Maternidade Municipal Humberto Carrano, entidade de administração direta subordinada à Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social, do Município da Lapa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Abril de 2023. Diego Timbirussu Ribas Prefeito do Município da Lapa