| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 2007 |
| Date | 2007-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 545 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2049, DE 26 DE JUNHO DE 2007 Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), dentro das seguintes dotações: 0400 – Secretaria de Administração 0402 – Departamento de Serviços Gerais 061820008.2.008 – Manutenção da Defesa Civil 50-3390300000-1000 – Material de Consumo ...................................... R$ 40.000,00 523390390000-1000 – Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica ........ R$ 20.000,00 Subtotal .................................................................................................. R$ 60.000,00 0600 – Secretaria de Saúde 0601 – Departamento de Saúde 103010010.2.022 – Manutenção dos Serviços de Saúde – PAB Fixo 171-3190040000-1302 – Contratação por Tempo Determinado ........... R$ 50.000,00 1000 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 1001 – Departamento de Educação 123610012.2.053 – Manutenção do Ensino Fundamental 25% Impostos 350-3390300000-1104 – Material de Consumo .................................... R$ 60.000,00 Total ...................................................................................................... R$ 170.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações: 1000 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 1001 – Departamento de Educação 121220004.2.049 – Manutenção da Administração Geral 315-3190090000-1000 – Salário Família ................................................R$ 10.000,00 316-3190110000-1000 – Vencimentos e Vantagens Fixas .................... R$ 75.000,00 317-3190130000-1000 – Obrigações Patronais ..................................... R$ 8.000,00 318.3191130000-1000 – Obrigações Patronais ..................................... R$ 8.000,00 320-3390300000-1000 – Material de Consumo ..................................... R$ 65.000,00 323-3390390000-1000 – Outros Serv. de Terc.Pessoa Jurídica ........... R$ 4.000,00 Total ....................................................................................................... R$170.000,00 LEI Nº 2049, DE 26.06.07 ... 02 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de Junho de 2007. Miguel Batista Prefeito Municipal