norma nº 128/2023

RESOLUÇÃO Nº 128 /2023
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo 
Municipal, a ser incluído no Orçamento 
Financeiro Geral do Município para o Exercício 
Financeiro de 2024. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A P R O V OU, e 
eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento do Poder Legislativo 
Municipal, a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício 
Financeiro de 2024, conforme consta no Anexo I, parte integrante da presente Resolução, 
o qual totaliza R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 06 de julho de 2023.
 
 
 MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
 Presidente 
 BRENDA FERRARI DA SILVA 
 1ª Secretária
RESOLUÇÃO Nº 128 /2023
ANEXO I
CÓDIGO TITULO VALOR
01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 9.600.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.998.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.751.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.751.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 5.500.000,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 550.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 550.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.247.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.247.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU 
 DO MILITAR 17.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 600.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 PESSOA JURÍDICA 200.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 200.000,00 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 250.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 602.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 602.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 602.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
Câmara Municipal da Lapa, em 06 de julho de 2023.
 
 MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
 Presidente 
 BRENDA FERRARI DA SILVA 
 1ª Secretária