norma nº 4118/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI Nº 4118, DE 24 DE JULHO DE 2023
Súmula: Acrescenta as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485
ao Programa 0024 da Lei nº 3805/2021, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 
2025, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeito Municipal em Exercício, no uso das atribuições legais que me são 
conferidas SANCIONO a seguinte Lei:
 
Art. 1° - Fica acrescentado ao Programa 0024 - Programa de 
Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais, as Ações - 2482 – Curtas, 
Médias e Longas Metragens - Apoio a produções audiovisuais - Art. 6º , I - Lei Paulo 
Gustavo, 2483 - Cines - Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a 
funcionamento de salas de cinema - Art. 6, ll Lei Paulo Gustavo, 2484 - Escola de 
Cinema - Capacitação, formação qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à 
realização de festivais e mostras - Art. 6º, lll - Lei Paulo Gustavo e 2485 -
Manifestações Culturais - Apoio as demais áreas da Cultura que não o audiovisual -
Art. 8º l, ll, lll - Lei Paulo Gustavo, da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 24 de Julho de 2023.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal