| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4129 / 2023 |
| Date | 2023-09-05 |
| Ementa | Altera a denominação do “Museu do Tropeiro e História da Lapa”, criado pela Lei nº 4084, de 28.04.2023, para “Museu do Tropeiro e História da Lapa Tenente Coronel JOÃO PACHECO DOS SANTOS LIMA. |
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Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte Alameda David Carneiro, 243 - Centro - Lapa - Paraná - CEP 83750-000 - (41) 3622-7686 LEI Nº 4129, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Súmula: Altera a denominação do “Museu do Tropeiro e História da Lapa”, criado pela Lei nº 4084, de 28.04.2023, para “Museu do Tropeiro e História da Lapa Tenente Coronel JOÃO PACHECO DOS SANTOS LIMA. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a denominação do “Museu do Tropeiro e História da Lapa”, criado pela Lei nº 4084, de 28 de Abril de 2023, para “Museu do Tropeiro e História da Lapa Tenente Coronel JOÃO PACHECO DOS SANTOS LIMA”. Art. 2º – Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar placa e/ou pintura com a nomeação adequada do local. Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 05 de Setembro de 2023. Diego Timbirussu Ribas Prefeito Municipal Documento eletrônico datado e assinado por Diego Timbirussu Ribas, prefeito do Município da Lapa, na forma do Decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.