norma nº 4137/2023

Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
LEI Nº 4137, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Súmula: Institui a Bienal Municipal da Cultura e dos 
Fazedores de Cultura e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Bienal Municipal da Cultura e dos Fazedores 
de Cultura, a ser realizado a cada dois anos, próximo ao dia 05 de novembro que já 
é celebrado o Dia Nacional da Cultura, no Município da Lapa e dá outras 
providências.
Parágrafo único: O evento instituído no caput deste artigo constará no 
Calendário Oficial do Município.
Art. 2° - Na Bienal da Cultura e dos Fazedores de Cultura serão 
desenvolvidas atividades de promoção, valorização e manifestação de cultura 
popular, e ações de incentivo à produção cultural.
Art. 3° - Na Bienal que trata esta Lei, as entidades públicas e privadas 
poderão unir esforços para a realização de eventos culturais ao longo dos dias 
destinados para este fim, conforme cronograma organizado pela Secretaria ou 
Departamento da Cultura em parceria com o Conselho Municipal da Cultura em todo 
território do município.
Art. 4° - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que 
couber.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 09 de Outubro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa