norma nº 4138/2023

Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
LEI Nº 4138, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Súmula: Altera o artigo 1º da Lei nº 3377, de 29 de 
dezembro de 2016, que declarou de utilidade 
pública, no âmbito Municipal, a Liga Paranaense 
de Kung-Fu.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º – Altera o artigo 1º da Lei nº 3377, de 29 de dezembro de 2016, 
que declarou de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Liga Paranaense de Kung￾Fu, o qual passará a ser disposto da seguinte forma:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, no âmbito Municipal, a 
Associação Desportiva e Cultural Lapeana – ADCL, associação sem 
fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 09.650.159/0001-26. 
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Outubro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa