norma nº 4148/2023

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
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LEI Nº 4148, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Súmula: Institui o “Dia do Enfermeiro, do 
Técnico e do Auxiliar de Enfermagem”, no 
âmbito do Município da Lapa/Pr.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a 
seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído o “Dia do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar de 
Enfermagem”, no âmbito do Município da Lapa a ser comemorado anualmente na data 
de 12 de maio.
Parágrafo único - A data comemorativa ora instituída passa a integrar o 
calendário oficial de eventos do Município da Lapa/Pr.
Art. 2º – Em comemoração ao “Dia do Enfermeiro, do Técnico e do 
Auxiliar de Enfermagem”, o Poder Público em parceria com a sociedade civil 
organizada, poderá organizar e executar ações e eventos objetivando homenagear os 
referidos profissionais da área de saúde, enaltecendo suas atribuições em prol de toda 
a coletividade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de Novembro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado
por Diego Timbirussu Ribas, prefeito do 
Município da Lapa, na forma do Decreto nº
24043, de 01 de abril de 2019.