| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2059 / 2007 |
| Date | 2007-06-26 |
| Ementa | Revoga o artigo 5º da Lei nº 1389, de 15 de Dezembro de 1997. |
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LEI Nº 2059, DE 26 DE JUNHO DE 2007 Súmula: Revoga o artigo 5º da Lei nº 1389, de 15 de Dezembro de 1997. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogado o artigo 5º da Lei nº 1389, de 15 de Dezembro de 1997. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de Junho de 2007. Miguel Batista Prefeito Municipal