| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4196 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Acrescenta o Programa 0002 e a Ação 2019, na Lei nº 4187/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentaria para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito – Fone: (41) 3547-5032 – Lapa/PR LEI Nº 4196, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 Súmula: Acrescenta o Programa 0002 e a Ação 2019, na Lei nº 4187/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentaria para o exercício de 2024, e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica acrescentado o Programa 0002 – Manutenção FUNREBOM e a Ação 2019 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, na Lei nº 4187/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 08 de Fevereiro de 2024. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal